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PROJETO DE LEI 138/2023

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)

Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei nº 14.660 de 26 de dezembro de 2007, o artigo 69, caput, e acrescentar os artigos 69-A a 69-L, que visa a autorizar o afastamento para formação de servidores, para garantir a qualificação em cursos de Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, no âmbito municipal, e dá outras providências

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.660/2007 AUTORIZACAO AFASTAMENTO SERVIDOR SERVIDOR EFETIVO EDUCADOR PROFESSOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL

Assuntos detalhados

QUADRO DE APOIO A EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO CURSO DE ESPECIALIZACAO CURSO DE POS GRADUACAO MESTRADO DOUTORADO POS DOUTORADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO E ACOMPANHAMENTO DE AFASTAMENTO DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO COMPETENCIA AVALIACAO DELIBERACAO CRITERIOS REQUISITOS PRAZO QUANTIDADE LIMITACAO ESCOLA MUNICIPAL DOCUMENTO ENSINO MUNICIPAL