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PROJETO DE LEI 135/2023
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Autoriza o Executivo a conceder incentivo fiscal para as empresas, indústrias, lojas e estabelecimentos comerciais do município de São Paulo, que doarem um kit de instrumentos para a secretaria de cultura.
Autoriza o Executivo a conceder incentivo fiscal para as empresas, indústrias, lojas e estabelecimentos comerciais do município de São Paulo, que doarem um kit de instrumentos para a secretaria de cultura.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO CONCESSAO INCENTIVO FISCAL EMPRESA INDUSTRIA LOJA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DOACAO KIT BANDA BANDA DE MUSICA
Assuntos detalhados
INSTRUMENTO MUSICAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ISS
IPTU
TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS
TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS
ITBI IV
CARDAPIO
ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA
ESCOLA DE MUSICA
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
AULA
MUSICA

