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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1154/2023
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Requer à Secretária Municipal de Gestão informações sobre aplicação do Decreto 62.555, datado de 12 de julho de 2023, que regulamenta o Capítulo VII da Lei 17.722, de 07 de dezembro de 2021, a qual estabelece os critérios e condições para o gozo de férias pelos servidores municipais, a previsão abrange aspectos como pagamento, indenização e tempo de serviço.
Requer à Secretária Municipal de Gestão informações sobre aplicação do Decreto 62.555, datado de 12 de julho de 2023, que regulamenta o Capítulo VII da Lei 17.722, de 07 de dezembro de 2021, a qual estabelece os critérios e condições para o gozo de férias pelos servidores municipais, a previsão abrange aspectos como pagamento, indenização e tempo de serviço.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
29/08/2023
29/08/2023
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.