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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 101/2023

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Ementa
Susta, parcialmente, a Instrução Normativa SME nº 36, de 07 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos/aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino - RME, que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs, Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs e dá outras providências.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SUSTACAO REVOGACAO DERROGACAO INSTRUCAO NORMATIVA SME 036/2023 ESCOLHA AULA CLASSE HORARIO HORARIO ESCOLAR PROFESSOR

Assuntos detalhados

ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO JORNADA DE TRABALHO JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMACAO QUANTIDADE OPCAO