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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 95/2022
PROMULGADO
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Revoga o Decreto Legislativo n° 12, de 09 de abril de 2013, que dispõe sobre a outorga da Concessão da Honraria Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Capitão PM Cássio Pereira Novaes.
Revoga o Decreto Legislativo n° 12, de 09 de abril de 2013, que dispõe sobre a outorga da Concessão da Honraria Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Capitão PM Cássio Pereira Novaes.
Situação
Aprovado em discussão única na 11SV (07/05/2026)
Aprovado em discussão única na 11SV (07/05/2026)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em discussão única na 11SV (07/05/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO DECRETO LEGISLATIVO 012/2013 CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO CASSIO PEREIRA NOVAES ASSEDIO SEXUAL CONDENACAO JUDICIAL ANULACAO CASSACAO
Assuntos detalhados
CANCELAMENTO
SUSTACAO