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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 92/2022
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Susta, parcialmente, o Decreto nº 61.151, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Paulo e adesão ao Regime de Previdência Complementar.
Susta, parcialmente, o Decreto nº 61.151, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Paulo e adesão ao Regime de Previdência Complementar.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO DECRETO 61.151/2022 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL SAMPAPREV CUSTEIO ADESAO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA APOSENTADO PENSIONISTA
Assuntos detalhados
SERVIDOR
PROVENTOS
APOSENTADORIA
PENSAO PREVIDENCIARIA
DESCONTO SALARIAL
ALIQUOTA
SALARIO MINIMO
PREVIDENCIA SOCIAL