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PROJETO DE LEI 85/2022

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PROMULGADO

Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Ementa
Dispõe sobre a denominação da “`Praça José Arnaldo de Figueiredo”, em espaço público inominado, na altura do nº 400 da Rua Sapupira, Jd. Pedro José Nunes, CEP 08061-440, São Paulo/SP e dá outras providências.

Situação
Aprovada a redação final na 91SO (04/12/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.369/2025 - 22/12/2025

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (14/12/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025.

Aprovada a redação final na 91SO (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DENOMINACAO PRACA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO VILA JACUI ( DISTRITO ) SAPUPIRA ( RUA ) JOSE ARNALDO DE FIGUEIREDO ( PRACA ) JARDIM PEDRO JOSE NUNES