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PROJETO DE LEI 700/2022
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Dispõe sobre a inclusão entre as diretrizes e bases da educação municipal da neutralidade política, ideológica e religiosa do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a inclusão entre as diretrizes e bases da educação municipal da neutralidade política, ideológica e religiosa do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL DIRETRIZ NEUTRALIDADE CONVICCAO POLITICA IDEOLOGIA RELIGIAO DIREITO A LIBERDADE APRENDIZAGEM LIBERDADE DE CONSCIENCIA
Assuntos detalhados
LIBERDADE RELIGIOSA
VULNERABILIDADE
ESTUDANTE
INFORMACAO
EDUCACAO MORAL E CIVICA
PAIS ( GENITORES )
PROIBICAO
DOUTRINACAO
SALA DE AULA
PROFESSOR
DIVULGACAO
CONFLITO DE INTERESSES
ETICA
RESPONSAVEL
COOPTACAO
FACILITACAO
PARTIDO POLITICO
ATO PUBLICO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MEDIO
CONSTITUICAO FEDERAL
CARTAZ
FIXACAO
SALA DE PROFESSORES
EDUCACAO INFANTIL
RECLAMACAO
ANONIMATO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CRIANCA
ADOLESCENTE
LIVRO
CONCURSO PUBLICO
DEVERES
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL
CONTROLE
CENSURA