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PROJETO DE LEI 699/2022
Autores
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
Estabelece a Linha Oficial de Pobreza da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Estabelece a Linha Oficial de Pobreza da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LINHA OFICIAL DE POBREZA DA CIDADE DE SAO PAULO BAIXA RENDA CALCULO VALOR METODOLOGIA REFERENCIA LINHA DE POBREZA CUSTO DE VIDA LIMITACAO RENDA
Assuntos detalhados
TRIBUTACAO
CRITERIOS
RENDA MINIMA
REGULAMENTACAO
NORMAS
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
LEI 08.080/1990 ( FEDERAL )
METAS
PROGRESSIVIDADE
ELIMINACAO
REDUCAO
DESIGUALDADE SOCIAL
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ORCAMENTO
PROGRAMA DE METAS
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
POLITICA SOCIAL
GRUPO DE TRABALHO
PMSP
SOCIEDADE CIVIL
MISERIA