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PROJETO DE LEI 694/2022
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO INCENTIVO FINANCEIRO AGENTE DE SAUDE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS LEI 12.994/2014 ( FEDERAL ) LEI 13.708/2018 ( FEDERAL ) POLITICA NACIONAL DE ATENCAO BASICA AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS PAGAMENTO REPASSE FINANCEIRO
Assuntos detalhados
GOVERNO FEDERAL
DESPESA
RECURSOS HUMANOS
EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022
DOENCA ENDEMICA