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PROJETO DE LEI 685/2022
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Altera a Lei nº 17.731, de 06 de janeiro de 2022, que "Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada ".
Altera a Lei nº 17.731, de 06 de janeiro de 2022, que "Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada ".
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.731/2022 DIRETRIZ PRORROGACAO RELICITACAO CONTRATO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA CONTRATACAO CLAUSULA
Assuntos detalhados
RENEGOCIACAO
REVISAO
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
PARCERIA
SETOR PRIVADO
EDUCACAO
ENSINO MUNICIPAL
REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS
REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS
EDUCACAO INFANTIL
PROFESSOR
PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL
CURSOS
FORMACAO PROFISSIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
COMPETENCIA
LICITACAO
OBRIGATORIEDADE
GARANTIA