Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo até 31 de março de 2023 para a revisão participativa do Plano Diretor Estratégico, alterando o previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050/2014, já prorrogado anteriormente pelas Leis nº 17.725/2021 e nº 17.837/2022.
Situação
Aprovada a redação final na 186SO (20/12/2022)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 17.864/2022 - 23/12/2022

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 135SE (06/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Nominal. Observação: ORIGINAL
Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (13/12/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Vai a redação final
Aprovada a redação final na 186SO (20/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PRORROGACAO PRAZO ALTERACAO LEI 16.050/2014 PMSP ENCAMINHAMENTO CMSP PROPOSTA REVISAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO

Assuntos detalhados

ELABORACAO PARTICIPACAO POPULAR CIDADAO MUNICIPE DATA ADIAMENTO PARTICIPACAO

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas

Processos Apensados

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail.