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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 66/2022
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Susta a Portaria Conjunta Secretaria Municipal da Saúde - SMS; Secretaria Municipal de Educação - SME nº 377 de 20 de junho de 2022, e todos os seus efeitos. (Dispõe sobre as medidas a serem adotadas frente a casos positivos e surtos de síndrome gripal por COVID-19, em Instituições de Ensino.)
Susta a Portaria Conjunta Secretaria Municipal da Saúde - SMS; Secretaria Municipal de Educação - SME nº 377 de 20 de junho de 2022, e todos os seus efeitos. (Dispõe sobre as medidas a serem adotadas frente a casos positivos e surtos de síndrome gripal por COVID-19, em Instituições de Ensino.)
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PORTARIA CONJUNTA SMS/SME 377/2022 SUSTACAO COVID 19 CORONAVIRUS PANDEMIA INSTITUICAO EDUCACIONAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO UNIDADE EDUCACIONAL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL
Assuntos detalhados
ENSINO PRESENCIAL
ESTUDANTE
GRIPE
MEDIDA SANITARIA
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
AFASTAMENTO
TESTE DO CORONAVIRUS
DIAGNOSTICO
CRIANCA
ADOLESCENTE
ADULTO
TRANSMISSAO DE DOENCAS
CRECHE
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
ESCOLA DE ENSINO MEDIO
ESCOLA TECNICA
FACULDADE
UNIVERSIDADE
SUSPENSAO
AULA
SERVIDOR
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
TRABALHADOR
PROFESSOR
RISCOS