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PROJETO DE LEI 655/2022
Há processo apensado:
PL 43/2025
Autor
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Institui, no Município de São Paulo, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
Institui, no Município de São Paulo, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CORDAO DE GIRASSOL IDENTIFICACAO SIMBOLO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE MENTAL DEFICIENCIA MENTAL DOENCA MENTAL TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PRIORIDADE ATENDIMENTO
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
REPARTICAO PUBLICA
ORGAOS PUBLICOS
ESTABELECIMENTO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
ATENDIMENTO PUBLICO
SUPERMERCADO
BANCOS
FARMACIA
RESTAURANTE
BAR
LOJA
DIVULGACAO
FAMILIA
TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE
DEMENCIA SENIL
DOENCA DE CROHN