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PROJETO DE LEI 649/2022
RETIRADO PELO AUTOR
Autores
Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ementa
Autoriza o recolhimento de animais domésticos mortos em propriedades privadas no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Autoriza o recolhimento de animais domésticos mortos em propriedades privadas no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO RECOLHIMENTO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO PROPRIEDADE PARTICULAR MORTE ENTERRO TERRENO BALDIO CADAVER DESTINACAO
Assuntos detalhados
REMOCAO
SOLICITACAO
GRATUIDADE
CONVENIO
DESCARTE
PROTECAO AMBIENTAL
POLUICAO DO SOLO
LENCOL FREATICO
COLETA
CAO
GATO