Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a concessão de jornada especial para servidor público com deficiência e servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO JORNADA DE TRABALHO SERVIDOR PESSOA COM DEFICIENCIA CONJUGE FILHO DEPENDENTE RESPONSAVEL REDUCAO HORARIO DE TRABALHO

Assuntos detalhados

CARGA HORARIA COMPROVACAO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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