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PROJETO DE LEI 60/2022
Há processo apensado:
PL 143/2022
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pelo Município de São Paulo aos atingidos por desastres, e demais providências.
Dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pelo Município de São Paulo aos atingidos por desastres, e demais providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMPENSACAO INDENIZACAO PAGAMENTO VITIMA DESASTRE DANOS PREJUIZO FAMILIA ENCHENTE DESABAMENTO
Assuntos detalhados
IMOVEL
VALOR
MORTE
DEPENDENTE
BENEFICIARIO
PARCELA
DANOS MATERIAIS
HABITACAO
DOCUMENTO
DESPESA
FUNERAL
RECUPERACAO
UNIDADE HABITACIONAL
CONSTRUCAO
RISCOS
AUXILIO ALUGUEL