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PROJETO DE LEI 596/2022
RETIRADO PELO AUTOR
Autores
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ementa
Dispõe sobre o prazo indeterminado do laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista TEA na cidade de São Paulo
Dispõe sobre o prazo indeterminado do laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista TEA na cidade de São Paulo
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PRAZO PRAZO INDETERMINADO LAUDO MEDICO LAUDO PERICIAL ATESTADO MEDICO COMPROVACAO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA REQUISITOS BENEFICIO PESSOA COM DEFICIENCIA
Assuntos detalhados
VALIDADE
SERVICOS PUBLICOS
SETOR PRIVADO
SETOR PUBLICO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
EDUCACAO
ASSISTENCIA SOCIAL
DADOS
INFORMACAO
ATUALIZACAO
REAVALIACAO
REVISAO
ATENDIMENTO
EMISSAO DE DOCUMENTO
PROIBICAO
SUSPENSAO
INTERRUPCAO
CADASTRO
RENOVACAO
CARTEIRA DE IDENTIFICACAO
EXIGENCIA
FACILITACAO
DESBUROCRATIZACAO
CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA