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PROJETO DE LEI 595/2022
Autores
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários
Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES E COMUNITARIOS POLITICAS PUBLICAS INCENTIVO CURSINHO POPULAR CURSINHO SOLIDARIO CURSO PRE VESTIBULAR BAIXA RENDA ESTUDANTE CARENTE ENEM VESTIBULAR
Assuntos detalhados
UTILIZACAO
SALA DE AULA
ESCOLA MUNICIPAL
ESPACO PUBLICO
EDIFICIO PUBLICO
FUNCIONAMENTO
FOMENTO
AUTORIZACAO
PERMISSAO DE USO
GRATUIDADE