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PROJETO DE LEI 594/2022
Autores
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
Institui o Programa Solidário Pet Farmácia Veterinária Solidária
Institui o Programa Solidário Pet Farmácia Veterinária Solidária
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FARMACIA VETERINARIA RECEBIMENTO DOACAO COLETA REAPROVEITAMENTO SELECAO ARMAZENAGEM DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO GRATUITA GRATUIDADE
Assuntos detalhados
FORNECIMENTO
MEDICAMENTO VETERINARIO
PRODUTO VETERINARIO
DESTINACAO
DESCARTE
APREENSAO
MERCADORIA APREENDIDA
QUALIDADE
COMPROVACAO
MEDICO VETERINARIO
FARMACEUTICO
VALIDADE
PRESCRICAO MEDICA
BAIXA RENDA
POPULACAO CARENTE
PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS
ONG
INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS
ANIMAL
ANIMAL DOMESTICO
PROIBICAO
COMERCIALIZACAO
VENDA
CAMPANHA
CONSCIENTIZACAO
FISCALIZACAO
DOENCA ANIMAL
PROTECAO AOS ANIMAIS