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PROJETO DE LEI 593/2022
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade em estacionamentos localizados nos estabelecimentos hospitalares particulares ou estabelecimentos correlatos, em casos de urgência, emergência, para pacientes internados e seus acompanhantes, e dá outras providências
Dispõe sobre a gratuidade em estacionamentos localizados nos estabelecimentos hospitalares particulares ou estabelecimentos correlatos, em casos de urgência, emergência, para pacientes internados e seus acompanhantes, e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE ESTACIONAMENTO HOSPITAL HOSPITAL PARTICULAR URGENCIA EMERGENCIA INTERNACAO UNIDADE DE SAUDE PRONTO SOCORRO PERMANENCIA
Assuntos detalhados
PACIENTE INTERNADO
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
VEICULOS
PROIBICAO
COBRANCA
OBRIGATORIEDADE
PERIODO
LIMITACAO
QUANTIDADE
CADASTRO
PLACA
AVISO
CARTAZ
INFORMACAO
INFRACAO
PENALIDADE