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PROJETO DE LEI 589/2022

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Ementa
Estabelece procedimentos para coibir a violação da liberdade de cátedra no ambiente escolar e assegura a proteção do professor frente a casos de violência contra o mesmo, no exercício da sua atividade profissional.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

VIOLACAO LIBERDADE DE ENSINO E APRENDIZAGEM DIREITO A EDUCACAO DIREITO A LIBERDADE ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL VIOLENCIA PROTECAO PROFESSOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO

Assuntos detalhados

COMBATE RESPEITO OPINIAO PLURALIDADE AUTONOMIA AUTONOMIA DIDATICA ATIVIDADE PEDAGOGICA ATIVIDADE EDUCATIVA PREVENCAO PROIBICAO CENSURA AGRESSAO AGRESSAO VERBAL OFENSA INTIMIDACAO CALUNIA DIFAMACAO CONSTRANGIMENTO FOTOGRAFIA FILMAGEM GRAVACAO SALA DE AULA AULA ASSENTIMENTO PREVIO DEBATE CONSCIENTIZACAO CARTILHA PLACA TEXTO CONSTITUICAO FEDERAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO REGULAMENTO INFRACAO ADMINISTRATIVA PENALIDADE IMAGEM VIDEO