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PROJETO DE LEI 585/2022
Autores
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a instituição do “Selo Acessibilidade Nota 10” no Município de São Paulo
Dispõe sobre a instituição do “Selo Acessibilidade Nota 10” no Município de São Paulo
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 4SE (10/04/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO SELO ACESSIBILIDADE NOTA 10 ACESSIBILIDADE ACESSO CONSTRUCAO CIVIL CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENCIA AUDITIVA PESSOA COM DEFICIENCIA TECNOLOGIA ASSISTIVA
Assuntos detalhados
INCENTIVO
PROJETO ARQUITETONICO
PROJETO URBANISTICO
DESENHO UNIVERSAL
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
RENOVACAO
REVALIDACAO
INSCRICAO
VALIDADE
SEGURANCA
AUTONOMIA
CLASSIFICACAO
CRITERIOS
PERMANENCIA
AVALIACAO
INCLUSAO
ADAPTACAO
CONSTRUCAO
ORGAOS PUBLICOS
SETOR PRIVADO
AREA DE USO COMUM
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
EDIFICIO
INTERNET
PLATAFORMA TECNOLOGICA
ESPACO PUBLICO
LOCAL PUBLICO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL