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PROJETO DE LEI 549/2022
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de categoria “adaptada” para deficientes físicos em competições esportivas oficiais públicos e/ou particulares realizadas no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de categoria “adaptada” para deficientes físicos em competições esportivas oficiais públicos e/ou particulares realizadas no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PARADESPORTO PESSOA COM DEFICIENCIA OBRIGATORIEDADE DEFICIENTE FISICO COMPETICAO ESPORTIVA JOGOS OFICIAIS CLASSIFICACAO ATIVIDADE ESPORTIVA DEFICIENTE MENTAL LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )
Assuntos detalhados
FUTEBOL
ARTES MARCIAIS
TENIS ( ESPORTE )
SKATE
BASQUETEBOL
NATACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
ORGAOS MUNICIPAIS
CONTROLE INTERNO
FISCALIZACAO
ACOMPANHAMENTO
RELATORIO