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PROJETO DE LEI 547/2022
Autores
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa lazer para todos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa lazer para todos e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 153SE (12/04/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA LAZER PARA TODOS PROGRAMA DE LAZER LAZER PARQUE PARQUE MUNICIPAL AREA DE LAZER ESPACO PUBLICO INSTALACAO INFRAESTRUTURA ATIVIDADE RECREATIVA
Assuntos detalhados
ATIVIDADE ESPORTIVA
PESSOA COM DEFICIENCIA
EQUIPAMENTO DE LAZER
EQUIPAMENTO PUBLICO
ACESSIBILIDADE
TECNOLOGIA ASSISTIVA
REQUALIFICACAO
ADAPTACAO
INCLUSAO
INTEGRACAO