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PROJETO DE LEI 545/2022
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Altera a Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, para dispor sobre a apresentação de relatórios trimestrais sobre o andamento de processos pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, para dispor sobre a apresentação de relatórios trimestrais sobre o andamento de processos pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 10.032/1985 APRESENTACAO RELATORIO TRAMITACAO ANDAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONPRESP TOMBAMENTO IMOVEL TOMBADO
Assuntos detalhados
BENS IMOVEIS
BENS MOVEIS
DADOS
INFORMACAO
ACOMPANHAMENTO
PRESTACAO DE CONTAS
FUNDO DE PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO
DIVULGACAO
ENCAMINHAMENTO
ENVIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CMSP
PUBLICACAO
INTERNET
IMOVEL
COMPETENCIA
PATRIMONIO HISTORICO
PATRIMONIO CULTURAL
PATRIMONIO AMBIENTAL