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PROJETO DE LEI 527/2022

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)

Ementa
Dispõe sobre os critérios para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no âmbito do Município de São Paulo.

Situação
Aprovada a redação final na 143SO (25/08/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026. Substitutivos Aprovados: SUB 1/2023.

Aprovada a redação final na 143SO (25/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRITERIOS POLITICA MUNICIPAL DE ESTIMULO, INCENTIVO E PROMOCAO DA MULHER EMPREENDEDORA INCENTIVO MULHER EMPREENDEDORISMO MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA TRABALHO EMPREGO RENDA

Assuntos detalhados

POLITICAS PUBLICAS DESBUROCRATIZACAO FACILITACAO NEGOCIO PARCERIA SETOR PRIVADO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) UNIVERSIDADE SOCIEDADE CIVIL EMPRESA