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PROJETO DE LEI 506/2022
PROMULGADO
Autores
Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ementa
Institui a possibilidade de fixação de placas contendo o Código de Localização Aberto “Plus Codes” para identificação de ruas, vielas e demais localidades que não possuam COD-LOG e/ou Código de Endereçamento Postal (CEP) e estabelece outras providências.
Institui a possibilidade de fixação de placas contendo o Código de Localização Aberto “Plus Codes” para identificação de ruas, vielas e demais localidades que não possuam COD-LOG e/ou Código de Endereçamento Postal (CEP) e estabelece outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (01/03/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
Abstenções: ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 197SE (13/12/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2023.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2022.
Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLACA INFORMACAO GEORREFERENCIADA GPS ENDERECO LOCALIZACAO LOGRADOURO PUBLICO VIELA CEP CODIGO CADLOG DENOMINACAO
Assuntos detalhados
MAPEAMENTO
CADASTRO DE LOGRADOUROS
CORRESPONDENCIA POSTAL
SERVICO POSTAL
PLUS CODES
INFORMACAO
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SETOR PRIVADO
CONVENIO
PARCERIA
ATUALIZACAO
ORGANIZACAO SOCIAL
FORMATO ABERTO DE DADOS
PRAZO
PRESTACAO DE SERVICO
SERVICOS PUBLICOS
ADAPTACAO
PLATAFORMA TECNOLOGICA
ALTERACAO
INCLUSAO
DIREITOS SOCIAIS
POPULACAO CARENTE