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PROJETO DE LEI 50/2022
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir a Renda Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Eventos Hidrológicos Extremos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir a Renda Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Eventos Hidrológicos Extremos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RENDA EMERGENCIAL PARA SITUACOES DE EMERGENCIA DECORRENTES DE EVENTOS HIDROLOGICOS EXTREMOS AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO CRIACAO AUTORIZACAO SITUACAO DE EMERGENCIA HIDROLOGIA EVENTO HIDROLOGICO EXTREMO BENEFICIARIO PESSOA FISICA DANOS
Assuntos detalhados
PREJUIZO
HABITACAO
IMOVEL
ATIVIDADE ECONOMICA
ATIVIDADE AGROPECUARIA
ZONA URBANA
ENCHENTE
ASSOREAMENTO
DESABAMENTO
CHUVA
TEMPESTADE
AGUAS PLUVIAIS
GRANIZO
PERIODO
PAGAMENTO
VALOR
SALARIO MINIMO
QUANTIDADE
FAMILIA
BENEFICIO
RECEBIMENTO
MULHER
FAMILIA MONOPARENTAL
COTA
CLIMA
ALTERACAO
ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA
MUDANCAS CLIMATICAS