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PROJETO DE LEI 495/2022
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Institui, no município de São Paulo, o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico
Institui, no município de São Paulo, o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO COMBATE ACESSO CRIANCA ADOLESCENTE IDADE PORNOGRAFIA EROTISMO EXPOSICAO EVENTOS
Assuntos detalhados
MUSICA
TEATRO
CINEMA
MEIOS DE COMUNICACAO
INTERNET
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PENALIDADE
SEXO
CONTEUDO