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PROJETO DE LEI 480/2022

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Há processo apensado: PL 575/2022

Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana Municipal da Longevidade” [na qual se insere o dia 01 de Outubro].

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 153SE (12/04/2023)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.949/2023 - 12/05/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS IDOSO DATA COMEMORATIVA EVENTOS SEMANA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE DIA DO IDOSO DIA NACIONAL DO IDOSO SEMANA