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PROJETO DE LEI 465/2022
Autor
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ementa
Dispõe sobre as cotas raciais no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre as cotas raciais no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO RESERVA VAGA COTA ORGAOS PUBLICOS ORGAOS MUNICIPAIS SETOR PRIVADO NEGRO RACA REVOGACAO
Assuntos detalhados
LEI 13.791/2004
LEI 15.939/2013
CONCURSO PUBLICO
ACOES AFIRMATIVAS
CONTRATACAO
SERVICO PUBLICO
EMPRESA
PUBLICIDADE MUNICIPAL