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PROJETO DE LEI 46/2022
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Institui no Município de São Paulo o combate ao preconceito à crença do Cristianismo, sendo respeitada a liberdade religiosa.
Institui no Município de São Paulo o combate ao preconceito à crença do Cristianismo, sendo respeitada a liberdade religiosa.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISCRIMINACAO RELIGIOSA CRISTIANISMO COMBATE LIBERDADE RELIGIOSA CRENCA RELIGIOSA RELIGIAO LIBERDADE DE CONSCIENCIA LIBERDADE DE EXPRESSAO CULTO RELIGIOSO INSTITUICAO RELIGIOSA
Assuntos detalhados
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADAO
CONSTITUICAO FEDERAL
DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
PALESTRA
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
TOLERANCIA
SOCIEDADE CIVIL
DIVULGACAO
PROJETO
ORGAOS PUBLICOS
CODIGO PENAL
PROFESSOR
ESTUDANTE
PAIS ( GENITORES )
VOLUNTARIO