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PROJETO DE LEI 458/2022
Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a instalação de estacionamento para bicicletas ou bicicletários nos imóveis que específica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de estacionamento para bicicletas ou bicicletários nos imóveis que específica, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INCENTIVO UTILIZACAO BICICLETA CLIENTE BICICLETARIO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL TRANSPORTE MOBILIDADE URBANA ESTACIONAMENTO
Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE
INSTALACAO
CLUBE
UNIDADE ESPORTIVA
INSTITUICAO ESPORTIVA
CENTRO COMERCIAL
SUPERMERCADO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
BANCOS
INSTITUICAO FINANCEIRA
IGREJA
TEMPLO
HOSPITAL
UNIDADE DE SAUDE
CLINICA VETERINARIA
INSTITUICAO EDUCACIONAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
GINASIO
ESTADIO
TEATRO
CINEMA
INSTITUICAO CULTURAL
INDUSTRIA
COBERTURA ( PROTECAO )
VAGA
PRAZO
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )