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PROJETO DE LEI 457/2022

Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo “Tô de Bike” na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA DE INCENTIVO TO DE BIKE INCENTIVO UTILIZACAO BICICLETA EMPREGADO INCENTIVO FISCAL EMPRESA CLIENTE DESCONTO PERCENTAGEM

Assuntos detalhados

IPTU IMOVEL CONSTRUCAO REQUISITOS MANUTENCAO BICICLETARIO VESTIARIO LIMITACAO VALOR PAGAMENTO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL TRANSPORTE MOBILIDADE URBANA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados