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PROJETO DE LEI 434/2022
Autor
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ementa
O presente projeto, tem por finalidade Instituir, no âmbito do município de São Paulo, a permissão para carga e descarga de mercadorias originarias de proteína animal, (carnes vermelhas, frango, dentre outros) nas proximidades de açougues e similares no Município de São Paulo/SP
O presente projeto, tem por finalidade Instituir, no âmbito do município de São Paulo, a permissão para carga e descarga de mercadorias originarias de proteína animal, (carnes vermelhas, frango, dentre outros) nas proximidades de açougues e similares no Município de São Paulo/SP
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (21/05/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO CARGA DESCARGA MERCADORIA MERCADORIA PERECIVEL CARNE CARNE DE AVE ACOUGUE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL
Assuntos detalhados
ESTACIONAMENTO
VIA PUBLICA
LOGRADOURO PUBLICO
PROIBICAO
PLACA
SINALIZACAO LUMINOSA
PROXIMIDADE
VEICULOS DE CARGA
CAMINHOES
CAMINHOES FRIGORIFICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO