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PROJETO DE LEI 429/2022
PROMULGADO
Autor
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ementa
Declara de utilidade pública a A.B.C.S - Associação Beneficente Cristã de Sapopemba
Declara de utilidade pública a A.B.C.S - Associação Beneficente Cristã de Sapopemba
Situação
Aprovada a redação final na 201SO (28/03/2023)
Aprovada a redação final na 201SO (28/03/2023)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: ORIGINAL
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 146SE (01/03/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2023.
Aprovada a redação final na 201SO (28/03/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO BENEFICENTE CRISTA DE SAPOPEMBA