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PROJETO DE LEI 426/2022

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Conscientização Contra a Mutilação Infantil, a ser realizado, anualmente, no dia 26 de setembro e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/08/2023)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.991/2023 - 22/09/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DE CONSCIENTIZACAO CONTRA A MUTILACAO INFANTIL CONSCIENTIZACAO PROFISSIONAL DE SAUDE POPULACAO DANOS CIRURGIA

Assuntos detalhados

HORMONIOTERAPIA MUTILACAO CIRURGIA GENITAL INTERSEXO CRIANCA PESSOA INTERSEXO PESSOA LGBTQIAPN+