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PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2022 a 31/12/2022)
Ementa
Dispõe sobre o aperfeiçoamento da estrutura administrativa do Cerimonial da Câmara Municipal de São Paulo, a redução do valor da remuneração da hora-aula da atividade docente na Escola do Parlamento e a atualização de atribuição do Centro de Comunicação Institucional-CCl.
Situação
Aprovada a redação final na 171SO (25/10/2022)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 17.852/2022 - 22/11/2022

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (03/08/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Abstenções: LUANA ALVES.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 126SE (11/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL MAIS EMENDA Nº1 DA MESA Emendas Aprovadas: EME 1/2022.
Aprovada a redação final na 171SO (25/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

APERFEICOAMENTO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA SERVICO DO CERIMONIAL ( CMSP ) REDUCAO VALOR REMUNERACAO HORA AULA PROFESSOR ESCOLA DO PARLAMENTO CORPO DOCENTE

Assuntos detalhados

ALTERACAO LEI 13.637/2003 MESA DA CMSP CMSP SUBORDINACAO COMPETENCIA EVENTOS SESSAO SOLENE ORGANIZACAO COORDENACAO VISITA VISITANTE AUTORIDADE AGENDAMENTO CONVITE AUDITORIO SALA ESPACO PALACIO ANCHIETA EVENTO OFICIAL CADASTRO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS CHEFE DO CERIMONIAL EQUIPE DE AGENDAMENTO E ASSISTENCIA PROTOCOLAR EQUIPE DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE EVENTOS SUPERVISOR CORRESPONDENCIA OFICIAL CENTRO DE COMUNICACAO INSTITUCIONAL ( CMSP ) PREMIO LEI 13.548/2003 LEI 16.671/2017 CRIACAO FUNCAO GRATIFICADA QPL INDICACAO ( DESIGNACAO ) DIRETOR EXECUTIVO TV CAMARA

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