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PROJETO DE LEI 418/2022
Autor
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
Institui o Programa de Reabilitação Social das pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências.
Institui o Programa de Reabilitação Social das pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE REABILITACAO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA AUDITIVA REABILITACAO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENCIA AUDITIVA RECUPERACAO REINTEGRACAO SOCIAL DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS ORIENTACAO AUTONOMIA
Assuntos detalhados
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
ASSISTENCIA SOCIAL
ATENDIMENTO
CONVENIO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
ORGANIZACAO SOCIAL
HABILITACAO PROFISSIONAL
LIBRAS
APRENDIZAGEM