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PROJETO DE LEI 4/2022
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LIMITACAO AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE PROTECAO AMBIENTAL PRESERVACAO MEIO AMBIENTE AREA MARGINAL CURSO D'AGUA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL ZONA RURAL ZONA URBANA
Assuntos detalhados
CORREGO
RIO
DIMENSAO
LAGO
ENTORNO
AREA
RESERVATORIO
REPRESA
NASCENTE
ENCOSTA
DECLIVIDADE
MORRO
MONTANHA
SERRA