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PROJETO DE LEI 399/2022

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PROMULGADO

Autor
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Diversidade Religiosa, e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (13/12/2022)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.890/2023 - 04/01/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (13/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA RELIGIAO SEMANA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA LIBERDADE RELIGIOSA DIA MUNDIAL DA RELIGIAO DIA DO COMBATE A INTOLERANCIA RELIGIOSA DISCRIMINACAO RELIGIOSA