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PROJETO DE LEI 38/2022
Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da Lei Maria da Penha como disciplina obrigatória na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da Lei Maria da Penha como disciplina obrigatória na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGRESSAO ATIVIDADE PEDAGOGICA CAMPANHA EDUCATIVA COMBATE CONSCIENTIZACAO CURRICULO ESCOLAR DIREITOS HUMANOS DISCIPLINA ESCOLAR DIVULGACAO EDUCACAO
Assuntos detalhados
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
ESTUDANTE
GENERO ( SEXO )
IGUALDADE
INCLUSAO
INFORMACAO
LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )
LEI MARIA DA PENHA
MULHER
OBRIGATORIEDADE
PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PREVENCAO
REDUCAO
RESPEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
VIOLENCIA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
VIOLENCIA DOMESTICA
VITIMA
DISQUE DENUNCIA DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
INCENTIVO
DENUNCIA