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PROJETO DE LEI 359/2022
APENSADO
Processo apensado em:
149/2017
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1.500 (mil e quinhentas) ou mais pessoas e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1.500 (mil e quinhentas) ou mais pessoas e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.945/2005 OBRIGATORIEDADE DESFIBRILADOR UTILIZACAO HABILITACAO CURSOS HABILITACAO PROFISSIONAL TREINAMENTO MEDICO
Assuntos detalhados
ENFERMEIRO
REGISTRO
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EVENTOS
LOCAL PUBLICO
QUANTIDADE
ESPACO PUBLICO
PUBLICO
CAPACIDADE DE LOTACAO
PROFISSIONAL DE SAUDE
CONTRATACAO
PRIMEIROS SOCORROS
ESTABELECIMENTO