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PROMULGADO
Autor
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ementa
Declara de utilidade pública a Comunidade Cristã Bíblica de Louvor.
Situação
Aprovada a redação final na 222SO (13/06/2023)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 17.973/2023 - 05/07/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (14/12/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023.
Aprovada a redação final na 222SO (13/06/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA COMUNIDADE CRISTA BIBLICA DE LOUVOR

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