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PROJETO DE LEI 352/2022

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)

Ementa
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Público para capacitação, formação e orientação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

HABILITACAO ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO ORGANIZACAO SOCIAL TERCEIRO SETOR LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) HABILITACAO PROFISSIONAL CURSO DE FORMACAO CURSOS LEGISLACAO REGULARIZACAO

Assuntos detalhados

IMPOSTOS TRIBUTACAO REQUISITOS CONTRATACAO CADASTRO UNICO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR CADASTRO INFORMACAO INSCRICAO DOCUMENTACAO MARCO REGULATORIO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL ORIENTACAO ELABORACAO PLANO DE TRABALHO CRONOGRAMA PRESTACAO DE CONTAS