Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 351/2022
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ementa
Institui a “Ficha Limpa nas Creches e Escolas”, altera a Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e dá outras providências.
Institui a “Ficha Limpa nas Creches e Escolas”, altera a Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI DA FICHA LIMPA FICHA LIMPA MUNICIPAL PROIBICAO CONTRATACAO CRECHE ESCOLA MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PARTICULAR INSTITUICAO EDUCACIONAL INSTITUICAO ( ENTIDADE )
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO
CRIANCA
ADOLESCENTE
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
EMPREGADO
CONDENACAO JUDICIAL
DECISAO JUDICIAL
TRANSITO EM JULGADO
CRIME
VIOLENCIA
VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE
ABUSO SEXUAL
CRIME SEXUAL
CRIME CONTRA O PATRIMONIO
ANTECEDENTES
ATO ILICITO
CRIME HEDIONDO
DROGA
TRAFICO
LEI 11.123/1991
CANDIDATO
CONSELHO TUTELAR
CONSELHEIRO TUTELAR
MEMBROS
POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE