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PROJETO DE LEI 338/2022
Autores
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 13.766/2004 regulada pelo decreto 50.564/2009. (Trata da alteração do artigo 13º desta lei, referente aos dependentes dos servidores municipais para os serviços de assistência médica, hospitalar, domiciliar, odontológica e farmacêutica do HSPM)
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 13.766/2004 regulada pelo decreto 50.564/2009. (Trata da alteração do artigo 13º desta lei, referente aos dependentes dos servidores municipais para os serviços de assistência médica, hospitalar, domiciliar, odontológica e farmacêutica do HSPM)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.776/2004 INCLUSAO PAI MAE PADRASTO MADRASTA DEPENDENTE SERVIDOR AMPLIACAO
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO
HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR