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PROJETO DE LEI 337/2022
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ementa
Fixa diretrizes para funcionamento das “dark kitchens” no âmbito da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Fixa diretrizes para funcionamento das “dark kitchens” no âmbito da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DARK KITCHEN DIRETRIZ FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FORNECIMENTO ALIMENTACAO ALIMENTOS USO NAO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO CATEGORIA DE USO NR1
Assuntos detalhados
COMPATIBILIDADE
VIZINHANCA
USO RESIDENCIAL
DIMENSAO
IMOVEL
CATEGORIA DE USO NR2
CATEGORIA DE USO NR3
ZONEAMENTO
EDIFICIO
OCUPACAO DO SOLO
CONCESSAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
COMPROVACAO
ADAPTACAO
LIMITACAO
CRITERIOS
PERTURBACAO
REQUISITOS
LOCAL
ACESSO
VEICULOS
CARGA
DESCARGA
VAGA
ESTACIONAMENTO
MOTOCICLETA
QUANTIDADE
LEI 16.402/2016
GRATUIDADE
ESPACO
REPOUSO
MOTOFRETE
MOTOCICLISTA
SANITARIO
PENALIDADE
DESCUMPRIMENTO
RECLAMACAO