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PROJETO DE LEI 311/2022
Autores
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos municipais nos dias de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais vestibulares de Universidades públicas com provas realizadas no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos municipais nos dias de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais vestibulares de Universidades públicas com provas realizadas no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO ISENCAO PAGAMENTO TARIFAS ONIBUS CANDIDATO INSCRICAO ENEM
Assuntos detalhados
ESTUDANTE
DATA
EXAME
PROVA
VESTIBULAR
COMPROVANTE
DOCUMENTO
CODIGO QR